A proteção à família é uma garantia constitucional e deve prevalecer sobre qualquer forma de organização existente — ...

Por ausência de previsão legal e específica, não é possível excluir os valores de PIS e Cofins da base de cálculo do ICMS. A ...

A Lei Federal 14.230 veda expressamente o nepotismo, seja ele puro ou cruzado, no âmbito da administração pública, ...

O Superior Tribunal de Justiça vai redefinir se deve impedir o trâmite de um processo quando a procuração outorgada pela ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo ...

O Superior Tribunal de Justiça convocou em outubro 93 juízes para que atuem nos dez gabinetes da 3ª Seção da corte. O ...

O sistema penal assenta-se na presunção de inocência, em prestígio ao consagrado princípio do in dubio pro reo. Com essa ...

A terceirização e demais divisões de trabalho que não a celetista não levam à precarização, à violação da dignidade do ...

A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil posicionou-se contra quatro artigos (76, 77, 78 e 79) do Projeto de ...

Uma das premissas fundamentais do conflito político em sociedades regidas por regulações constitucionais democráticas é a ...

A alteração do enunciado da Súmula 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que permitia a condenação do réu com base ...

Viralizou nas redes sociais nesta última semana o caso em que uma passageira – Jennifer Castro - é filmada em avião da Gol ...