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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a cobrança de custas processuais em embargos de terceiro que foram ...

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade de uma empresa de transportes de São Paulo pela ...

O uso desautorizado da imagem de alguém para fins comerciais gera dano moral que não precisa ser demonstrado, porque decorre ...

A decretação da prisão preventiva após o deferimento de liberdade provisória ou da concessão de Habeas Corpus não é inviável, ...

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Direito Empresarial 2024, lançado na segunda-feira (25/11), na Fiesp. A versão ...

O Brasil tem dado sucessivos maus exemplos quando se trata de honrar contratos. A judicialização dos contratos traz um ...

Após a reforma da Previdência em 2019, anualmente teremos mudanças nas regras de aposentadoria do Instituto Nacional do ...

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Sergio Pinto Martins, autor de 54 obras sobre o Direito brasileiro, especialmente ...

O advogado Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São ...

Quais são os direitos do devedor fiduciante? Nos pactos que contam com garantia de alienação fiduciária de bem imóvel ou ...